Instituições públicas e privadas reunidas em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, realizada na tarde de quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, rejeitaram as mudanças no programa Jovem Aprendiz promovidas pela Medida Provisória nº 1116/2022, editada pelo presidente da República.

"A malfadada medida foi um equívoco de alguém que não conversa com outras pessoas, que não conhece a realidade do país, se pensasse no país não faria isso", avaliou Luiz Carlos Floriani, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Para o dirigente, a medida provisória reduz o poder de fiscalização, anistia as empresas que não cumprem a lei e diminui a oferta de vagas ao contar o jovem aprendiz em situação de vulnerabilidade social em dobro para fins de cumprimento da cota.

"O caminho e mais efetivo da profissionalização é a aprendizagem, para muitos é o primeiro emprego, o primeiro registro na carteira, o primeiro salário, 13º, férias, vale transporte, previdência, além de colaborar com outras ações como a evasão escolar e geração de renda", argumentou Francisco Essert, presidente da Gerar.

Para Essert, na prática a Medida Provisória cortará pela metade o número de vagas para jovens aprendizes com a contagem em dobro do jovem em situação de vulnerabilidade.

"O potencial de um milhão de vagas vai virar menos de 400 mil se a MP virar lei, não deixem a MP virar lei", apelou o presidente da Gerar.

"Vemos a aprendizagem como a melhor forma da erradicação do trabalho infantil e por isso há uns 10 anos o Tribunal vem implementando a política nacional em todas as cidades do estado. Temos feito um trabalho de buscas de vagas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe ações para o cumprimento de cotas, porque sequer essa legislação vem sendo cumprida", informou a juíza Ângela Maria Konrath, do Tribunal Regional do Trabalho -12ª Região.

"Temos várias discordâncias, como a contagem em dobro para cumprimento da cota, a dispensa de multas e a extensão da idade de 24 para 29 anos", afirmou Silvana Paggiarin, da ONG Escrava Anastácia.

"Os auditores fiscais não participaram da elaboração da MP e não concordam com as mudanças. Com as novas regras não poderemos informar a cota das empresas; as empresas que cumprem a cota vão aderir às novas regras e vamos ter um apagão, porque hoje contrata dez, mas vai contratar cinco vulneráveis para fins de cumprimento de cota", apontou Érica Medina Stancioli, auditora fiscal do trabalho.

A palavra dos jovens aprendizes
"Já tive experiência antes de ser jovem aprendiz, já trabalhei em telemarketing e me senti muito perdida, mas agora no CIEE trabalho em uma empresa privada que tem uma gerente que cuida de mim, me preparam como agir, como me portar e o que posso esperar do mercado de trabalho", revelou Luma Alexandra.

"Trabalho como jovem aprendiz há quase dois anos e me ajudou muito na forma como eu levo o trabalho", contou Alisson Della.

Encaminhamentos
Os participantes presenciais e virtuais da audiência pública que tratou das mudanças no Programa Jovem Aprendiz decidiram, por unanimidade, elaborar uma Carta de Florianópolis com as críticas à referida medida provisória.

Também ficou decidido agendar uma reunião virtual com o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Darci de Matos (PSD), para informar os integrantes do colegiado da posição da comunidade no Estado.(Agência AL)